Aborto: Definição

Interrupção da gravidez feita dolosamente em qualquer momento do ciclo gravídico, haja ou não a expulsão do feto.
Classificação:
Espontâneo
fato natural - não há repercussão jurídica criminal
Acidental
fato natural - não há repercussão jurídica criminal
Eugênico *
que evita o nascimento de pessoas deficientes - quando o feto tem alguma anomalia séria (principalmente cerebral) "não é previsto em nossa legislação"
* Eugênico - que favorece o aperfeiçoamento da reprodução humana.